Alerta "IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMOVEIS" IMI

A quem interessar:

ALERTA “IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS”

REPASSE sem parar

(Informação de Interesse Público, só para PORTUGAL)




Relativamente ao IMI (IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS), chama-se a atenção que nas Cadernetas Prediais consta geralmente a área do Prédio na sua totalidade (Superfície Coberta) e o Fisco na sua nova avaliação e segundo SIMULAÇÃO disponível na Internet através do site abaixo, prevê o cálculo do novo Valor Patrimonial do Imóvel, baseado também na área da Prédio.


No caso de prédio urbano em Propriedade horizontal, dividido em fracções se a área não for a correspondente à fracção o contribuinte pagará o IMI sobre a área total do prédio, que é a que normalmente consta nas Cadernetas Prediais, e não sobre a área da fracção que seria correcto.


Exemplo:

Se o prédio tiver por andar 2 fracções, a Caderneta tem averbado a área do andar todo. O imposto a pagar será o dobro do devido, pois a área é a Global, quando deverá ser só a área de cada fracção.


Há que verificar e/ou rectificar a área das fracções, através da Escritura de Constituição

da Propriedade Horizontal junto das Conservatórias respectivas.




http://www.e-financas.gov.pt/de/mainDgci.html

Do lado Direito em NOTÍCIAS

Escolhe NOVIDADES, em seguida clica-se em ZONAMENTO


(Este serviço foi criado para consulta dos seguintes coeficientes de avaliação de prédios urbanos previstos no Código do IMI e aprovados pela Portaria n.º 982/2004, de 4 de Agosto, da Ministra das Finanças)


REPASSE

(Informação obtida no blog //paparocadoce.weblog.com.pt em 9 do corrente)